Projeto Alvorada

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, há mais de 100 anos, atua na qualificação de jovens e adultos para o mercado de trabalho e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, instituição pluricurricular, verticalizada e multicampi, vem se destacando como uma instituição de referência nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; regiões Noroeste e Norte de Minas Gerais, no tocante à oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades e níveis de ensino, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional numa concepção de ensino.

Nesse contexto e na busca de intensificar a Educação Profissional como compromisso social, o Projeto Alvorada visa a reinserção social e produtiva dos egressos do sistema prisional, por meio da qualificação profissional e educação cidadã emancipadora, que contem dentro do seu escopo o curso na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), de Eletricista instalador predial de baixa tensão com duração de 500 horas além de 3 meses de estágio ou autogestão, em consonância com as necessidades do mundo do trabalho, oferecendo oportunidades para o desenvolvimento profissional e educacional deste grupo social alvo de discriminação e preconceito após cumprir as penalidades legais.

Este projeto é o resultado de uma ação conjunta entre o Departamento Penitenciário Nacional, a Reitoria do IFNMG, através da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e o IFNMG-Campus Montes Claros, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio do PRESP (Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional). Ao longo do processo de implantação do curso, foram distribuídas as responsabilidades para cada Instituição participante nas diversas fases do projeto, cabendo ao IFNMG planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas do projeto. 

Proposta e justificativa do Projeto

Atualmente, a população carcerária brasileira é de aproximadamente 726 mil presos, configurando a terceira maior população prisional do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Enquanto nos últimos anos os países líderes do ranking tem revisto e reduzido suas políticas de encarceramento em massa, em movimento contrário, o Brasil expande cada vez mais sua população prisional. Acontece que a experiência do encarceramento representa um sério agravamento sobre diversas vulnerabilidades presentes anteriormente na trajetória de vida do público que passa pelo sistema prisional, pois como se sabe, a maior parte dos encarcerados é proveniente das camadas economicamente menos favorecidas e são, majoritariamente jovens, negros, pobres, moradores de periferias, com baixa escolaridade e com frágil acesso a políticas públicas e dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho. Para além das vulnerabilidades previamente existentes, que já os tornavam mais expostos a processos de criminalização, os efeitos do aprisionamento intensificam aquelas já existentes agregando outras novas que tornarão ainda mais inatingíveis os discursos e os anseios de reintegração social.

Ao final do cumprimento da pena, que marca o retorno do sujeito para o convívio social, os desafios são intensificados, a começar pela falta de acesso aos direitos básicos, marcados pela dificuldade de vinculação e atendimento pelos serviços e políticas públicas de saúde, assistência social, educação e trabalho, pela permanência do controle penal e da vigilância extra muros, pela desconfiança e agravamento do preconceito social. Tais fatores de risco atuam como ingredientes catalisadores para o descumprimento das condicionalidades legais vinculadas à execução penal, para o envolvimento em contextos de violências e criminalidades e para a reincidência criminal, que ora incide na reentrada prisional, ora tem como consequência final a perda da própria vida.

A assistência na ressocialização ou reinserção de pessoas egressas do sistema prisional é garantida pela Lei de Execução Penal no seu primeiro artigo, no entanto, tanto na esfera profissional, quanto na educacional, ela é ofertada de forma incipiente. Dados fornecidos pelo INFOPEN (2016) mostram que a maioria dos presos não teve a educação de nível fundamental e médio (90% da população). Dentre os diversos obstáculos do Estado brasileiro para um tratamento penitenciário que respeite os direitos do apenado, previstos em leis, podemos citar os relacionados com as deficiências no acompanhamento das pessoas egressas do sistema prisional. Nesses casos, a omissão praticada amplia-se no momento em que o apenado adquire sua liberdade, quando o Estado deveria desempenhar um papel fundamental nos momentos iniciais de liberdade, de forma a garantir o ingresso do ex-apenado ao meio social, proporcionando o acesso à direitos e políticas sociais, buscando assim, inverter o ciclo de retorno ao crime.

No contexto de inclusão produtiva, cabe salientar que diante do ambiente de trabalho competitivo brasileiro, a inserção das pessoas egressas do sistema prisional tem sido tarefa ainda mais complexa. A discriminação e o preconceito praticados pelos possíveis contratantes, são em geral, obstáculos que norteiam as percepções e práticas dos agentes sociais em relação às pessoas egressas. Fato é que muitas empresas privadas não oferecem trabalho às pessoas egressas, alimentadas pelo “preconceito, insegurança e esquecimento social dos mesmos”. Isso dificulta muito a inserção deste público no mercado de trabalho, podendo contribuir para as estatísticas de reincidência ao crime. Outro fator relevante são as barreiras pessoais das próprias pessoas egressas no espaço social no qual se dá a divisão do trabalho tais como: habilidades e potencialidades laborais fracas ou pouco desenvolvidas, falta de conexões e experiências recentes de trabalho, educação limitada, dificuldade de transporte, histórico de uso/abuso de substâncias ilícitas e outros problemas de ordem física e mental. Essa situação leva muitas pessoas a exercer trabalhos como autônomos, pois não dependem de outrem para consegui-lo, mas ainda sim com pouco suporte para qualificação do desenvolvimento da atividade empreendedora. Ações isoladas de capacitação ou de ofertas de vagas de emprego são bastante comuns como tentativa de reinserção de pessoas egressas ao mercado formal de trabalho, todavia, muitas vezes, ficam aquém dos resultados esperados.

Assim, acredita-se que o presente projeto que, atualmente é único em execução no país dentre os 14 projetos aprovados pelo Depen em 6 estados brasileiros, possui o diferencial fundamental de não somente estabelecer ações isoladas de capacitação e/ou oferta de vagas, mas de unir as duas frentes de atuação, além de levar em consideração a pessoa egressa em sua integralidade. O projeto estabelece ações integradas com o objetivo de empoderar as pessoas egressas enquanto cidadãos de direitos básicos e, a partir desse princípio de cidadania, implementa um processo metodológico sistêmico, alinhando ações de capacitação, laboral e de convivência social, com atividade laborais. A figura abaixo, representa a instrumentalização do projeto como fator de inversão do ciclo perverso da reincidência criminal e da cultura do encarceramento:

Figura 1: Instrumentalização da proposta do Projeto Alvorada

Para isso, o projeto em execução pelo IFNMG iniciado em 02/08/2021, dispõe de uma de rede de apoio psicossocial que conta com Assistente social para amparo aos alunos de modo presencial,  03 tutoras compostas de 02 assistentes sociais e  01 psicológica para suporte técnico e sociopedagógico mais próximo e consciente das especificidades vivenciadas por cada egresso durante todo o projeto, de modo a proporcionar maior autonomia e responsabilidade em relação aos rumos da sua própria vida, sem olvidar do necessário comprometimento que todos os alunos deverão destinar a conclusão do curso.

O curso e a bolsa de permanência aos alunos

O projeto está na sua etapa II relacionado a capacitação profissional com a realização da A capacitação iniciada na primeira semana de agosto inclui 500 horas/aula e três meses de incubação, etapa que o aluno escolherá pelo empreendedorismo com a autogestão da sua atuação como autônomo ou estágio supervisionado até a conclusão e formatura dos alunos. As disciplinas são divididas em técnicas (Eletricidade Básica, Projetos e Instalações Prediais, Execução de Projetos Elétricos), de empreendedorismo (Empreendedorismo e Inovação), disciplinas básicas de apoio a retomada aos estudos já que os egressos estão na modalidade EJA (Informática, Matemática e Língua Portuguesa), e por disciplinas de apoio psicossociais (Projeto de vida, Tópicos em saúde e desporto), além do apoio sociopedagógico das tutoras individualizados. Para aqueles que escolherem a prática do estágio, há um supervisor de estágio que fornecerá suporte administrativo a sua realização, além da prospecção de oportunidades de estágio junto com gestor do Projeto. Como incentivo e ajuda, todos os participantes receberão, durante os oito meses de aulas, uma bolsa mensal no valor de R$ 787,50 que está vinculado a frequência regular ao curso. Além do recurso, há uma outra ajuda de custo no valor R$ 616,00 para a compra de um kit de ferramenta para eletricista, uma contribuição para o desenvolvimento da qualificação e do trabalho.

As etapas do projeto

Por fim, o presente projeto considera o trabalho como um fator de redução de vulnerabilidades sociais, proporcionando as pessoas egressas do sistema prisional novas possibilidades de reconhecimento, socialização e autoconstrução, na medida em que viabiliza condições para que os sujeitos sejam inseridos na estrutura produtiva.

Matérias vinculadas na mídia

1-Reportagem em Jornal Regional da Inter TV Grande Minas filiada da Globo
I-Programa dá oportunidade profissional a egressos do sistema prisional. Iniciativa é sinal de esperança para quem busca oportunidade. Link

II- Egressos do sistema Prisional são capacitados pelo IFNMG de Montes Claros. Vinte egressos estão tendo a oportunidade de recomeçar. Link

2-Matérias em sites
I-Site do Secretaria de Estado da Justiça e Segura Pública de Minas Gerais (Sejusp)

Parcerias garantem qualificação profissional de ponta a egressos do Sistema Prisional em Montes Claros. Depen Nacional e Instituto Federal do Norte de Minas se unem ao PrEsp, da Sejusp, e ofertam curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão.  Link 

II-Portal do IFNMG
Egressos do sistema prisional participam, na manhã desta segunda, de aula inaugural de curso de Eletricista do Projeto Alvorada. Link 

Fotos
I-Fotos da aula inaugural do curso de Eletricista instalador predial de baixa tensão ocorrida em 02/08/2021 com a participação do Depen e Sejusp via videoconferência, Defensora Pública de execuções penais de Montes Claros, além do Reitor substituto do IFNMG, Diretor do Campus Montes Claros os Pró-reitores de Ensino, de Administração, de Extensão e Cultura e de Pesquisa, pós-graduação e Inovação do IFNMG

II) Fotos dos alunos em dia de aula durante a realização do curso de Eletricista

Equipe de Trabalho