Diárias e Passagens

Estão publicadas nesta seção as informações a respeito dos procedimentos para concessão de diárias e passagens, bem como demais informações pertinentes a viagens, nacionais e internacionais, no âmbito do Instituto Federal de Educação do Norte de Minas Gerais – IFNMG.

As viagens, no âmbito da Administração Pública Federal, correspondem àqueles afastamentos a serviço, realizados por servidores e colaboradores eventuais, em caráter eventual ou transitório, dentro do território nacional, ou para o exterior, fazendo jus ao recebimento de diárias e passagens, com o objetivo de custear as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.112/1990.

A regulamentação da concessão de diárias e passagens no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional é regulamentada, pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dentre outras disposições institui o SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP do Ministério da Economia como sistema de uso obrigatório pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Além do Decreto 5.992, de 2006 os normativos relacionados abaixo, na sessão específica, também regulamentam e apresentam orientações quanto à concessão de diárias e passagens aplicáveis ao IFNMG:

Link para acesso ao sistema SCDP