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Legislação

Publicado: Terça, 04 de Janeiro de 2011, 08h59 | Última atualização em Terça, 30 de Março de 2021, 09h49

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Leis

pdf.gif - 1.03 KB  Lei 8. 112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

pdf.gif - 1.03 KB  Lei 8. 112/90 – Anotada

pdf.gif - 1.03 KB  Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação

pdf.gif - 1.03 KB Lei 11.784/2008 – Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

internet.png - 906 bytesLei nº 11.892 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

http://www.ifnmg.edu.br/arquivos/2011/internet.pngLei nº 12.772/2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Decretos

pdf.gif - 1.03 KB Decreto 7.203, de 09 de Novembro de 2009 – Vedação de Nepotismo no âmbito do Administração Pública Federal

pdf.gif - 1.03 KB Decreto 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

pdf.gif - 1.03 KB Decreto 5.824/2009 – Concessão de Incentivo à Qualificação

http://www.ifnmg.edu.br/arquivos/2011/internet.png Decreto nº 7.806/2012 - Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

pdf.gif - 1.03 KB Decreto nº 9991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Portarias

pdf.gif - 1.03 KB Portaria Reitor n°248/2020 - Delegação de competências para posse em cargo de direção

pdf.gif - 1.03 KB Portaria Reitor n°197/2020 - Delegação de competências para posse de servidores efetivos

pdf.gif - 1.03 KB Portaria Reitor n° 1307/2018 - Confere caráter normativo às Bases de Conhecimento do SEI, relacionadas à área de gestão de pessoas.

pdf.gif - 1.03 KB Portaria 437-2017 - Reitor - Acumulação de Cargos Funçoes e Empregos Públicos ou Privados para servidores docentes do IFNMG

pdf.gif - 1.03 KB Portaria do Reitor nº 430-2014 - Procedimentos a serem adotados para remoção de servidor por motivo de própria saúde ou saúde de seu dependente;

pdf.gif - 1.03 KB Portaria do Reitor nº 429-2014 - Procedimentos a serem observados na Redistribuição de Servidores para o IFNMG

pdf.gif - 1.03 KB Portaria nº 0609-2016 - Delega competência aos diretores-gerais dos campi e diretores de campi avançados para prática de atos de pessoal (DOU)

pdf.gif - 1.03 KB Portaria Normativa Nº 05 – Orientação Normativa do Plano de Saúde

pdf.gif - 1.03 KB Portaria nº 725, de 28 de Dezembro de 2012 - Aprova o Manual do Servidor do IFNMG;

pdf.gif - 1.03 KB Portaria nº 1, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Regulamento para afastamento de servidores docentes para qualificação

http://www.ifnmg.edu.br/arquivos/2011/internet.pngPortaria nº 18/2013, do MEC - Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

pdf.gif - 1.03 KB Portaria nº 252, de 5 de abril de 2013 - Designa Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Jornada de Trabalho, e estabelece os procedimentos para avaliação dos setores do IFNMG com jornada de trabalho de 30 horas

Normas Complementares
 

pdf.gif - 1.03 KB Instrução Normativa n° 2/2018 - Controle de frequência

Legislação de Pessoal - Covid - 19

 

Regulamentos

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP)

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento do Horário de Funcionamento do IFNMG

pdf.gif - 1.03 KB Informações e documentos necessários para instruir o processo de Flexibilização da Jornada de Trabalho

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento para a Promoção à Classe Titular

     ícone excel Planilha pontuação para promoção à classe titular

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento de Remoção Interna

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento para Afastamento de Servidores Docentes para Qualificação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado 

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho Docente para Fins de Progressão ou Promoção na Carreira (Alterado pela Resolução Consup nº 21/2019 e 79/2021)

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento de Afastamento dos Servidores TAE para Qualificação (Alterado pela Resolução Consup nº 40/2019)

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento para Concessão do RSC aos Docentes

Design sem nome 1 Regulamento de Avaliação de Desempenho para progressão por mérito TAE

Design sem nome 1 Regulamento de Colaboração Técnica Interna e Externa e Exercício Compartilhado entre as unidades do IFNMG (aprovado pela Resolução nº 301/2022 do CONSUP)

pdf.gif - 1.03 KB Regulamento para Concessão de Licença para Capacitação(Alterado pela Resolução Consup nº 42/2019)

pdf.gif - 1.03 KB [29/04/2022] Normatização dos procedimentos para a contratação de professor(a) visitante e de professor(a) visitante estrangeiro(a) no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

pdf.gif - 1.03 KB [17/05/2023] Regulamento dos procedimentos e bases de concessão e de valores a serem pagos a título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais no âmbito do IFNMG

pdf.gif - 1.03 KB [17/05/2023] Regulamento para Procedimentos Relativos a Estágio no IFNMG

Estágio Probatório
 

pdf.gif - 1.03 KB Sistema de Avaliação de Estágio Probatório

 

Pareceres
 

pdf.gif - 1.03 KB PARECER/AGU/PGF/PF-IFNMG/n° 304/2011

pdf.gif - 1.03 KBPARECER n° 252/2011/DEPCONSU/PGF/AGU 

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