MEC informa as datas previstas para pagamento das bolsas de dezembro do Programa Bolsa Permanência (PBP)

O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), por meio da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), recebeu nesta terça-feira, dia 17/01, informações do Ministério da Educação (MEC) sobre o atraso no pagamento das bolsas a estudantes cadastrados no Programa de Bolsa Permanência (PBP).  A previsão, segundo o FNDE, é que o pagamentos dos bolsistas que já recebem a bolsa seja feito até a próxima semana. 

De acordo com a equipe do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP),  já foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os recursos destinados ao pagamento das bolsas, referentes ao mês de dezembro de 2023, de estudantes que foram cadastrados antes de 15 de dezembro e que já receberam alguma bolsa. Em matéria publicada no Portal do FNDE, foi divulgado que os "Os créditos correspondentes já estão em processo de disponibilização nas contas dos beneficiários, com expectativa de estarem integralmente disponíveis na próxima semana". 

Clique aqui e leia a notícia "FNDE retoma pagamentos de bolsas educacionais em 2024", publicada nesta quarta, dia 17. A matéria explica a demora dos pagamentos e informa que a previsão é que as bolsas estejam na conta dos bolsistas até semana que vem

O SISBP informa, contudo, que o FNDE encontra-se em meio aos trâmites administrativos necessários para efetuar os pagamentos e direcionar os valores às instituições bancárias responsáveis pela transmissão aos beneficiários do programa. “Entretanto, a demora no procedimento de pagamento, conforme esclarecido, está diretamente relacionada ao início do ano, período em que os recursos orçamentários são disponibilizados de maneira fracionada, originando, por vezes, atrasos pontuais e desafios administrativos”, destaca o comunicado recebido. 

Na notícia publicada nesta quarta, o FNDE justificou o atraso: "Após o encerramento da execução financeira de 2023 e a consequente transição do Sistema de Administração Financeira (Siafi) para o novo exercício, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retomou os pagamentos de bolsas a estudantes e educadores em 2024. Somente nesta quarta-feira, 17 de janeiro, foram autorizados os repasses de R$ 9,2 milhões para a Bolsa do Programa de Educação Tutorial (PET) e R$ 13,2 milhões para a Bolsa Permanência". 

A equipe do SISBP afirma que compreende a importância desses recursos para os estudantes e tem consciência dos efeitos que possíveis atrasos podem acarretar seus percursos acadêmicos: “Outrossim, estamos em constante comunicação com o FNDE para agilizar o processo e minimizar os transtornos causados pelo atraso. Ressaltamos nosso compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam os pagamentos devidos e que medidas estão sendo tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro”.

E quem já teve o registro validado pelo IFNMG, mas ainda não recebeu nenhuma bolsa?

Não estão no grupo de pagamentos previstos ainda para este mês de janeiro os estudantes cujos registros foram validados pela Instituição até a data do dia 15/12/2023 e que, até o momento, não receberam qualquer bolsa.

Esses estudantes cadastrados até o dia 15/12/2023 receberão a bolsa referente ao mês de dezembro, mas a previsão é que o pagamento seja feito no próximo mês, em fevereiro, conforme o calendário de pagamentos estipulado pelo FNDE. Esse procedimento envolve, conforme pontua o SISBP, trâmites associados aos registros dos estudantes homologados pelo MEC, dados que  são encaminhados para o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) do FNDE.

Informações e passo a passo para quem vai receber a bolsa pela primeira vez

O FNDE alerta os estudantes que tiveram o registro validado pelo IFNMG e que irão receber parcela de bolsa pela primeira vez quanto à emissão do cartão da conta-benefício e demais orientações importantes a bolsistas. Cada bolsista recebe um cartão-benefício pessoal para fazer saques dos valores das bolsas. Esse cartão-benefício é emitido pelo Banco do Brasil, a pedido do FNDE.

O FNDE só solicita ao banco o cartão-benefício se o(a) bolsista:

• foi cadastrado e teve seus dados pessoais registrados de forma correta e completa no sistema informatizado no qual é feito o cadastramento dos participantes do programa;
• no cadastramento, foi vinculado ao Programa e à instituição de ensino superior responsável pelo cadastramento;
• teve seu cadastro homologado pelo MEC e transmitido ao Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), usado pelo FNDE para fazer os pagamentos; e se
• teve o pagamento de sua primeira parcela de bolsa autorizado pela DAE (responsável pelo programa no IFNMG) homologado pelo MEC e transmitido eletronicamente ao FNDE.

O cartão-benefício deve ser retirado pelo(a) bolsista na agência bancária que indicou em seu cadastro. Para poder sacar a primeira parcela da bolsa, o estudante deve ir até à agência do Banco do Brasil que indicou em seu cadastro, retirar e desbloquear o cartão e cadastrar sua senha pessoal. Após isso, pode sacar o dinheiro que receber do PBP em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Informações e esclarecimentos podem ser solicitados junto à Diretoria de Assuntos Estudantis do IFNMG por meio do telefone (38) 3218-7315 ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui e acesse a página da DAE no Portal IFNMG.

Sobre o Programa Bolsa Permanência

O Programa de Bolsa Permanência foi instituído em 2013 é consiste em uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados.

Entre seus objetivos, o programa visa; favorecer a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas; reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

A Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação é acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial (PET), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), entre outros. Além disso, a Bolsa Permanência também é acumulável com outros auxílios pagos com recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior ou do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como os auxílios de moradia estudantil, alimentação, transporte e creche. No IFNMG, 158 estudantes de graduação são atendidos pelo programa. Eles recebem a bolsa até se formarem.

Editais e documentos relativos à gestão do programa no âmbito do IFNMG podem ser acessados em: www.ifnmg.edu.br/programadebolsapermanencia. 

Clique aqui e saiba mais sobre o Programa Bolsa Permanência na página do MEC.

Com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)