Começará dia 17 de abril prazo para justificar ausência no Enem 2022 e solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2023

O Ministério da Educação (MEC) já publicou o edital que trata dos procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição 2023. O período para justificar a ausência e para solicitar isenção será entre os dias 17 a 28 de abril de 2023. De acordo com o Edital nº 20/2023, o participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 incluem: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico, trabalho, deslocamento a trabalho, intercâmbio acadêmico e atividade curricular. 

O Edital nº 30/2023, no Anexo I, apresenta a relação de documentos necessários para justificar a ausência conforme os motivos apresentados. O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado no dia 8 de maio.

Clique aqui para acessar o Edital nº 30/2023, que torna públicos os procedimentos de justificativa de ausência no Enem 2022 e de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição 2023. 

Isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023

Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.

A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.

Recuperação de senha

Para justificar a ausência no Enem 2022 e solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, os candidatos precisam acessar a Página do Participante. Caso o candidato não se lembre da senha da conta cadastrada no Gov.br, é possível recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”.

Em seguida, é preciso selecionar a opção ‘Esqueci minha senha’, para aparecer diversas formas de recuperar a conta. O participante deverá selecionar uma das alternativas a seguir para gerar uma nova senha: por meio de aplicativos, como o Meu gov.br, ou de bancos credenciados; pelo internet banking; por e-mail; ou por mensagem de texto (SMS).

Clique aqui para acessar a Página do Participante.

Acessibilidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e da justificativa de ausência no Enem 2022. Uma delas é adaptada para Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a outra é adaptada para pessoas com deficiência visual.

Clique aqui para acessar o Edital nº 20/2023 - Versão em Libras

Clique aqui para acessar o Edital nº 20/2023 - Adaptado para leitura no DOSVOX

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No IFNMG, as notas do Enem podem ser utilizadas pelos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Baseado nas notas do Enem, o Sisu é usado pelo IFNMG para preencher parcial ou integralmente vagas ofertadas em seus cursos superiores presenciais. O Sisu tem duas edições anuais, para selecionar alunos para entrada no primeiro e no segundo semestres letivos de cada ano. O calendário e os procedimentos de inscrições no Sisu ficam a cargo do Ministério da Educação, responsável por sua realização. Na primeira edição do Sisu deste ano, o IFNMG ofertou 719 vagas em 31 cursos dos campi Almenara, Araçuaí, Arinos, Januária, Pirapora e Salinas. 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.