Carta de Brasília — 45ª REDITEC

1. Com o tema “Reaprender, Reconectar e Reintegrar”, a 45ª edição da Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (REDITEC), realizada de 29/11 a 2/12 de 2021, em Brasília, lançou luz sobre o papel da educação profissional e tecnológica no novo mundo pós-pandemia.

2. Esta edição, de forma inédita, foi realizada no formato híbrido, com transmissão on-line para todo o Brasil pela TV IFB. Quatro eixos nortearam o evento: “Educação transforma vidas”; “O novo mundo do trabalho”; “O Congresso Nacional na defesa da educação profissional”; e “Cuidar de si, cuidar do outro, cuidar de nós”. Especialistas nacionais e internacionais dividiram as mesas temáticas com reitoras e reitores, apresentando olhares e contribuições diversas para enfrentarmos unidos os desafios que temos pela frente em um cenário complexo e de muitas incertezas.

3.Para além dos debates, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica reitera seu compromisso inalienável com a transformação de vidas por meio do ensino público, gratuito e de qualidade ofertado a mais de um milhão de jovens e adultos em mais de 600 municípios e em todas as unidades da federação.

4. Vivemos sob a égide da “Constituição Cidadã” de 1988, que garantiu, mesmo que tardiamente, direitos sociais fundamentais para que cada cidadão pudesse ter uma vida digna. O art. 205 da Constituição afirma que a educação é um direito de todos e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

5. Ainda assim, a garantia desses direitos constitucionais não trouxe mudanças estruturais para um conjunto significativo da população. É necessário caminharmos rumo à universalização do direito à educação em todas as etapas e níveis de escolaridade. Os desafios são muitos, mas exigem ações imediatas.

6. A promoção da educação no século XXI está articulada com um contexto amplo, que envolve as ameaças ao meio ambiente, o que requer que pensemos na sustentabilidade das atuais e futuras gerações; envolve também os desafios apresentados pela tecnologia e pela globalização.

7. O Estado Nação que pretende se manter soberano nesse contexto precisa investir na formação do seu povo, reconhecendo que, ante a complexidade da sociedade do conhecimento, é imperioso termos um projeto nacional comprometido com a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação.

8. Também precisamos superar as desigualdades de gênero, raça, renda e território, que geram exclusão e pobreza. Uma nação desenvolvida é uma nação com equidade e justiça social.

9. Diante desse complexo contexto, a Rede Federal conta com um modelo político-pedagógico reconhecido nacional e internacionalmente, que prima pelo pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho, aliando a formação humana com base na interação de todas as dimensões da vida (trabalho, sociedade, ciência e cultura).

10. Desse modo, reafirmamos o projeto de educação dos Institutos Federais como uma experiência ousada, original, inclusiva e democrática de educação, ancorado em uma educação referenciada socialmente e comprometido com o combate às desigualdades educacionais e sociais.

11. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia trabalham com a perspectiva de que a qualidade na educação é fruto da construção coletiva, da pactuação social, e que para ser consolidada, depende da garantia de um conjunto de políticas e de ações articuladas, tais como:

a. presença de um Estado atuante;

b. política de financiamento público que promova a valorização dos profissionais da educação;

c. espaço acolhedor aos jovens e que atenda aos seus interesses, às suas necessidades e potencialidades;

d. participação da comunidade na definição das políticas educacionais;

e. orçamento justo que garanta a inclusão, a permanência e o êxito de milhares de jovens e adultos;

f. articulação dos campi com os arranjos produtivos locais e regionais para a inserção dos profissionais no mundo do trabalho.

12. A concretização deste modelo de uma escola cidadã e democrática depende também do compromisso ético, político e pedagógico dos profissionais da educação na construção de projetos educacionais inclusivos, que respeite a pluralidade de pensar e de opiniões, que estimule a criatividade, a autonomia visando à emancipação humana.

13. A Carta de Brasília defende, portanto, a identidade da educação profissional desenvolvida pela Rede Federal e exposta na sua lei de criação, a 11.892/2008, como resposta aos desafios do mundo contemporâneo. A 45ª REDITEC também se coaduna com a mensagem da palestra de abertura do evento proferida por Leonardo Boff: o futuro depende de nós. Vamos juntos, Rede Federal, consolidar esta rede que tanto nos orgulha.

Brasília, 2 de dezembro de 2021.

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