IFNMG

A lei, que entra em vigor neste dia 16 de maio, traz, entre outras, a exigência de que o acesso a informações públicas seja assegurado mediante criação do SIC em todos os órgãos e entidades do poder público, com a função de atender e orientar os cidadãos quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Cidadãos poderão acionar o SIC pessoalmente, por telefone, e-mail ou via sistema eletrônico e-Sic

Fisicamente, o SIC do IFNMG está localizado no térreo do prédio da Reitoria, na Rua Gabriel Passos, 259, no Centro de Montes Claros. O funcionamento é de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30 e das 13h30 às 17h30. Mas o cidadão também pode optar por apresentar sua demanda de informação pelo telefone (38) 3201-3050, pelo e-mail sic@ifnmg.edu.br ou pelo Sistema Eletrônico do SIC (e-SIC), pelo endereço eletrônico http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema.

No portal do IFNMG na internet, há uma seção dedicada ao SIC da Instituição, com mais orientações sobre a solicitação de informações. O endereço é http://www.ifnmg.edu.br/acessoainformacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. O internauta pode acessar essa seção também por meio de banner publicado na lateral esquerda da página principal do portal.

No IFNMG, a gestora do SIC é a professora Rafaela Caiaffa de Faria.

Menu Acesso à Informação
Também para atender a Lei de Acesso à Informação, que exige proatividade dos órgãos e entidades públicas na prestação de informações de interesse público e uso dos sites oficiais com esse propósito, o IFNMG já havia disponibilizado em seu portal na internet o menu “Acesso à informação”. Esse menu -  cujo rol mínimo de opções foi definido pela Controladoria Geral da União (CGU) – traz informações institucionais, sobre ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidores, Lei de Acesso à Informação e SIC, além de respostas a perguntas frequentes.

Além disso, há no IFNMG um esforço permanente pela atualização das informações disponibilizadas em seu portal institucional na internet. O trabalho, que já envolvia as Assessorias de Comunicação e os responsáveis pela Tecnologia da Informação da Reitoria e dos campi, passou a contar, também, com o grupo de trabalho responsável pela implantação da Lei de Acesso à Informação, nomeada pela Portaria nº 149 Reitor/2012.