IFNMG

Leia aqui a íntegra do 1º Balanço da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o relatório divulgado, entre 16 de maio de 2012, quando a LAI passou a vigorar, e 29 de maio de 2013, foram realizados 62 pedidos de acesso à informação via e-SIC (sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). A maioria expressiva das solicitações foi respondida positivamente, tendo sido franqueada a informação ao cidadão (confira gráfico que detalha como foram respondidos os pedidos feitos).

Dentre os pedidos apresentados, apenas cinco, ou seja 8%, geraram recurso. Grande parte por considerar que a informação foi fornecida de forma incompleta. Desses, apenas um caso foi objeto de novo recurso.

O documento esclarece, também, que, até o momento, o IFNMG não possui informações classificadas como sigilosas, ou seja, com restrições de acesso aos cidadãos.

Proatividade

O atendimento, pelos órgãos e entidades do poder público, de pedidos de acesso a informações feitos pelos cidadãos é apenas uma das determinações LAI. Ela também exige proatividade dessas instituições na prestação de informações de interesse público e uso dos sites oficiais com esse propósito.

Por isso, desde o início da vigência da LAI, o IFNMG disponibiliza em seu portal na internet o menu “Acesso à informação”. Esse menu – cujo rol mínimo de opções foi definido pela Controladoria Geral da União (CGU) – traz informações institucionais, sobre ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidores, LAI e SIC, além de respostas a perguntas frequentes.

“Além disso, com a LAI, o IFNMG procurou aprimorar o portal institucional para facilitar o acesso à informação pelo cidadão, o que se refletiu numa busca constante pela transparência e por aprimorar as práticas de gestão de informação”, afirma o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Alisson Magalhães Castro, autoridade do IFNMG responsável pelo monitoramento da implantação da LAI.