Após trabalho pioneiro, CGU conclui consultoria sobre Programa de Integridade do IFNMG

Depois de meses de esforços colaborativos entre as duas entidades, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu a consultoria sobre o Programa de Integridade do IFNMG. Obrigatório para todos os órgãos da administração federal, o programa é um conjunto estruturado de medidas que visam à integridade enquanto princípio da governança pública, entendida como alinhamento e adesão a valores éticos, princípios e normas que garantam e priorizem os interesses públicos sobre os interesses privados na administração pública.

Os trabalhos da consultoria iniciaram em maio deste ano, após a CGU – órgão do governo federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção – convidar o Instituto para participar do projeto, de caráter pioneiro. A escolha que originou o convite foi motivada pela maturidade do Programa de Integridade do IFNMG, que, na visão daquele órgão de controle, já estaria instituído de maneira estruturada, com instâncias de execução e supervisão bem estabelecidas, o que facilitaria o diálogo e a troca de experiências entre as partes.   

Diferentemente do trabalho de auditoria comumente realizado por órgãos de controle, a ideia era realizar uma consultoria para aprimorar o programa. Conforme exposto no relatório da consultoria gerado pela CGU, o objetivo foi “auxiliar o IFNMG a identificar e refletir acerca dos riscos à integridade aos quais a instituição está exposta, tendo como ponto de partida o próprio amadurecimento institucional trazido por seu Programa de Integridade. Dessa forma, buscou-se assessorar o IFNMG a melhor estruturar e fortalecer o programa, com a finalidade precípua de melhor tratamento dos riscos relacionados à integridade pública, tais como a ocorrência de corrupção e fraudes, fortalecendo e promovendo o amadurecimento de seu Programa de Integridade”.

Para o reitor pro tempore do IFNMG, professor José Ricardo Martins da Silva, se antes havia o orgulho pelo convite para participar da iniciativa pioneira de consultoria, devido à maturidade do Programa do Instituto, agora há que se comemorar também os frutos que ficarão desse trabalho, em termos de melhoria dos processos e atos institucionais visando ao interesse público. “É muito importante nossa parceira com a CGU. Ela vem reforçar que estamos e vamos continuar no caminho certo”, afirma o reitor. Trata-se, também, segundo ele, de um marco significativo do final de sua gestão, depois de oito anos à frente do Instituto. 

Amadurecimento

O diálogo e a troca de experiências entre os servidores das comissões e setores integrantes do Programa de Integridade do IFNMG e da Divisão da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais aconteceram ao longo da etapa de mapeamento e diagnóstico, por meio de reuniões e solicitações de informações por parte da CGU, devidamente respondidas pelo Instituto. 

As áreas e os processos que foram trabalhados são considerados os pilares de um Programa de Integridade: comprometimento da alta direção com o Programa de Integridade; funcionamento da Comissão de Gestão do Programa de Integridade; análise periódica dos riscos realizada no IFNMG; Código de Ética; Ouvidoria (canais de denúncia); políticas de prevenção de fraudes e corrupção nas contratações; transparência e acesso à informação; comunicação e treinamento, relacionados aos temas de integridade;  e aplicação de medidas disciplinares.

 “As comissões e setores responsáveis pela gestão do nosso Programa amadureceram muito com a oportunidade de discutir com pessoas com mais expertise na área de integridade”, avalia André Rabelo, diretor da Diretoria Executiva do IFNMG, setor responsável pela articulação dos esforços de construção do Plano de Integridade. Além disso, segundo ele, o processo de consultoria também trouxe amadurecimento na medida em que exigiu que os servidores envolvidos “se debruçassem ainda mais sobre os documentos e os processos, procurassem entender mais ainda sobre eles”. 

Ações sugeridas

Além do crescimento que veio ao longo do processo, o IFNMG terá a oportunidade de aprimorar documentos e processos relacionados ao Programa de Integridade a partir das ações para mitigar os riscos sugeridas pela equipe de consultoria da CGU. Devido a limitações operacionais e temporais, os consultores tiveram que priorizar algumas áreas para focar suas sugestões: a Ouvidoria, com enfoque especial nas manifestações do tipo “denúncia”; a Comissão de Ética, com trabalho realizado na minuta do documento proposto pelo Instituto e que ainda não foi apresentado à comunidade acadêmica; e o setor de licitações e contratos. Segundo o relatório da consultoria, ao apontar os principais riscos relacionados à integridade relacionados a essas três áreas, a CGU entende “que o trabalho de consultoria indiretamente estaria trabalhando com outros aspectos relevantes dentro do Programa de Integridade, a saber o comprometimento da alta direção com o programa, a análise de riscos realizada pelo próprio IFNMG e as estratégias de comunicação e treinamento, relacionadas ao tema, e levadas a cabo pela instituição”.

Segundo André Rabelo, o IFNMG vai trabalhar com base no resultado da consultoria e para a adequação ao que foi sugerido pela CGU. “Vamos alterar documentos e criar algumas unidades que não faziam parte de nosso Programa de Integridade”, explica o diretor executivo. “Embora sejamos uma referência na área, quando nos debruçamos sobre o processo, vemos que ainda há muita coisa a ser feita para aprimorar”, afirma. 

O Programa

O Programa de Integridade do IFNMG foi iniciado no segundo semestre de 2018 e instituído em setembro de 2019, por meio da aprovação do Plano de Integridade. O objetivo é desenvolver, aprimorar e fortalecer medidas internas que promovam ações preventivas e educativas voltadas para a boa conduta de agentes públicos e parceiros, a fim de construir um ambiente de trabalho íntegro e ético, estimulando a prevenção, detecção e punição de possíveis eventos que possam ocasionar irregularidades, fraudes e atos de corrupção. A adoção dessas medidas tem o intuito de assegurar o alcance dos objetivos institucionais e a garantir a entrega de valor ao cidadão por meio de uma prestação de serviços de qualidade à sociedade.

A gestão da integridade no IFNMG, com o controle dos riscos, identificação e adoção de medidas preventivas e corretivas, é feita nas seguintes frentes de ação:

- Código de ética e padrões de conduta e comportamento;

- transparência e acesso à informação;

- tratamento de denúncias (Ouvidoria);

- aplicação de medidas disciplinares e responsabilização de servidores;

- prevenção de fraudes e corrupção nas contratações/licitações públicas e responsabilização de fornecedores;

- tratamento de conflitos de interesse e nepotismo;

- fortalecimento dos controles internos e recomendações dos órgãos de controle.

A cada uma dessas funções de integridade, correspondem setores, comissões e servidores especialmente designados para esses fins. Foram eles, sob a articulação da Diretoria Executiva, que estiveram à frente da implementação do Programa de Integridade do IFNMG e que trabalharam em conjunto com os auditores da CGU durante o processo de consultoria.

Saiba mais sobre o Programa de Integridade do IFNMG.