Regulamento para a realização de estágio durante a pandemia já está em vigor
Foi publicado nesta terça-feira, dia 13, o Regulamento para realização de estágio em função da situação de excepcionalidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), aprovado na reunião do Conselho Superior. O regulamento tem embasamento legal nas leis, regulamentos, decretos, portarias, pareceres, entre outros instrumentos que tratam sobre a temática.
Desse modo, fica autorizada a substituição da realização das atividades práticas dos estágios obrigatórios e não obrigatórios, de forma presencial para não presencial (remoto), com o uso de meios e tecnologias digitais de informação e comunicação, podendo estar associadas, inclusive, às atividades de extensão da instituição e dos cursos superiores de licenciatura e formação de professores e no âmbito dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando previstos nos respectivos planos de curso, desde que atendidas a algumas especificidades.
O documento trata ainda: da realização do estágio de forma presencial a partir dos 18 anos de idade; da realização do estágio por estudantes menores de 18 anos de idade; da formalização, acompanhamento das atividades de estágio e da tramitação dos documentos; e da regulamentação para a prática de estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura e de formação pedagógica oferecidos pelo IFNMG.
Conforme prevê o regulamento, o colegiado de cada curso poderá estabelecer, caso julgue pertinente, normatizações complementares para a contabilização da carga horária, atividades a serem realizadas para a comprovação do estágio e a sua forma de execução, considerando as normativas já existentes, conforme o caso. Além disso, os campi e colegiados terão autonomia para deliberar sobre quais cursos e turmas serão contemplados pela presente flexibilização, considerando a realidade local.
Há no Portal IFNMG um espaço onde estão disponíveis os documentos que tratam sobre as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (ANPs). Clique aqui para acessar esse ambiente.
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