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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) informa que está disponível, no site do Senado Federal, um abaixo-assinado para coletar assinaturas eletrônicas em apoio à proposta de alteração da Lei nº 11.091/2005, incluindo, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE).

São necessárias 20 (vinte) mil assinaturas para que o Senado Federal encaminhe a proposta na forma de um Projeto de Lei, que deve ser apreciado e aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

A proposta do RSC-TAE iniciou-se no Fórum de Dirigentes Gestão de Pessoas (Forgep) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e foi submetida, pela presidência do Conif, ao Ministério da Educação para os encaminhamentos necessários no âmbito do Poder Executivo.

O RSC-TAE consiste em reconhecer as competências adquiridas pelo servidor ao longo da carreira e estimular a continuidade da sua titulação formal, considerando que a concessão é progressiva. Para fins de concessão, devem ser considerados a experiência profissional do servidor, a participação em programas institucionais, em programas de qualificação, atividades administrativas e de gestão, a participação em comissões e em projetos de pesquisa e de extensão, entre outros aspectos.

Aqueles que desejarem participar e apoiar a proposta do RSC-TAE devem acessar a página eletrônica do Senado Federal, clicando aqui.

O prazo para recolhimento de assinaturas vai até o dia 18 de dezembro de 2015.