IFNMG

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Reconhecimento da atividade sindical: vaga permanente no CONSUP; tempo para a atividade e para a progressão.

• Relativamente ao reconhecimento da atividade sindical para fins de contabilização como carga horária docente no Regulamento para Gestão das Atividades Docentes do IFNMG, a demanda será encaminhada

• Conforme compromisso firmado com o Coletivo Sindical, a solicitação de vaga permanente para o SINASEFE no Conselho Superior já foi apresentada na reunião do Conselho, conforme ata disponível em http://www.ifnmg.edu.br/conselho-superior/atas

• Frente as novas reivindicações do coletivo sindical, o Gabinete do Reitor formalizou consulta à Procuradoria Federal sobre a matéria.
  

• Quanto ao reconhecimento da atividade sindical para fins de consideração na avaliação de desempenho para progressão funcional, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) encaminhará a documentação apresentada pelo Coletivo Sindical para análise e proposição de nova redação e ajustes do Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho Docente para Fins de Progressão ou Promoção na Carreira, para a CPPD Institucional, tendo em vista o seu caráter de órgão de assessoramento e as atribuições estabelecidas no parágrafo 1º, artigo 26, da Lei nº 12.772/2012. Após o parecer da CPPD Institucional, a proposta de alteração do regulamento deverá ser apreciada pelos órgãos colegiados superiores do IFNMG.

Orçamento Participativo

• A divulgação da proposta orçamentária geral do IFNMG e dos Campi já é um procedimento adotado pela Pró-Reitoria de Administração. A divulgação ocorre anualmente no endereço:

  http://www.ifnmg.edu.br/proad-adm/documentos

• A temática foi pauta da reunião do Colégio de Dirigentes do dia 28/08/2015, com os seguintes encaminhamentos:

• a) Estimular e ampliar a participação da comunidade nas atividades relacionadas ao planejamento das Unidades do IFNMG, com base no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2014-2018).

• b) O Gabinete do Reitor emitirá ofício circularorientando aos Diretores-Gerais que realizem discussões/reuniões com a comunidade acerca do orçamento do Campus.

• c) O Colégio de Dirigentes ressaltou a necessidade de que o Conselho Gestor seja responsável pela condução da discussão dessa matéria, tendo em vista que, em conformidade com as competências estabelecidas no Regimento Interno dos Campi.

Comissão de ética com eleição de representantes por campus

• O Gabinete do Reitor formalizou consulta à Procuradoria Federal junto ao IFNMG acerca da matéria.

Critérios para definição de número de servidores para cada campus.

• Definidos no PDI do IFNMG para o período de 2014 a 2018, no item 6 (organização e gestão de pessoal).

Gestores pro tempore podem ser eleitos entre os servidores do campus novo?

• Os cargos de Diretor-Geral dos campi em processo de implantação são providos em caráter pro tempore em conformidade com o Art. 14, § 2^o da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

• Nos termos do Art. 13 do decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009, as consultas para o cargo de Diretor-Geral nos campi em processo de implantação deverão ser realizadas após cinco anos de seu efetivo funcionamento, contados da data da publicação do ato ministerial que autorizou o início das suas atividades.

Discutir os atos administrativos “por Ofício” – ou no interesse da instituição. Necessidade de esclarecimento do que é interesse da administração

• Atos de ofício ou no interesse da administração são aqueles referentes à discricionariedade do gestor, no interesse da administração, em conformidade com a legislação vigente.

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Levantamento das demandas de capacitação em cada unidade para definição das prioridades de investimento.

• O Programa Institucional de Desenvolvimento dos Servidores (PIDS) do IFNMG foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do IFNMG. Em conformidade com o PIDS, as propostas de ações de capacitação serão definidas no Plano Anual de Capacitação (PAC). O item 9.2 do PIDS define que “No processo de elaboração do PAC, serão apreciadas as contribuições oferecidas pelos órgãos colegiados, pelas Pró-reitorias, Diretorias, CPPD e CIS-PCCTAE Institucional”.

• As ações de capacitação serão definidas no Plano Anual de Capacitação de cada unidade, em articulação com as comissões de assessoramento (CPPD e CIS-PCCTAE), sob a orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas.

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Definir as atribuições de cada cargo para padronizar as ações nos câmpus

• A descrição sumária dos cargos e descrição das atividades típicas dos cargos do PCCTAE estão descritas no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC. Acesse aqui o documento.

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Transparência nos processos de remoção e redistribuição.

• O processo de remoção iniciou-se no IFNMG em 2009, sendo aprimorado continuamente de acordo com as demandas apresentadas e em conformidade com a legislação vigente.

• As modificações no Regulamento de Remoção tem sido realizadas com ampla participação da comunidade. As solicitações de ajustes e adequações no Regulamento devem ser submetidas aos órgãos colegiados superiores pelos órgãos de assessoramento (CIS-PCCTAE, CPPD, CPA, Pró-reitorias e Diretorias Sistêmicas).

• A Reitoria expediu a Portaria nº 429, 30 de junho de 2014, que orienta sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a redistribuição de servidores lotados em outras instituições federais de ensino para o IFNMG.

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Formas de fixação para evitar a rotatividade nos campus.

• Trata-se de uma demanda já formalizada pelo CONIF junto à SETEC/MEC para a busca de uma solução que atenda toda a rede federal EPCT.

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Responder por escrito às demandas apresentadas

• Definir coletivamente os pontos que requerem uma resposta por ofício e manter o diálogo sempre aberto.

REIVINDIICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Discussão dos critérios de expansão com toda a comunidade do IFNMG.

• Os critérios de expansão são definidos pela SETEC/MEC, por meio da Portaria 1.291, 30 de dezembro de 2013, e da Nota Técnica nº337/2013/CGInf/DDR/SETEC/MEC, que estabelecem diretrizes, parâmetros e normas para a sua expansão. 

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Autonomia das comissões (CIS-PCCTAE e CPPD).

• O IFNMG tem se comprometido em apoiar e fortalecer a CIS-PCCTAE e a CPPD, visando o planejamento e acompanhamento da execução das ações relativas às políticas de pessoal técnico-administrativo em educação e docente.

REIVINDICAÇÕES

ESCLARECIMENTOS/ENCAMINHAMENTOS

Editais de Minter e Dinter devem ser divulgados com antecedência.

• Todo o processo seletivo dos programas Dinter e Minter são realizados pelas instituições promotoras e devem seguir os mesmos critérios de seleção normalmente adotados por estas instituições. Esta é uma exigência da Capes para a aprovação das propostas de Dinter e Minter.