Foi aprovado na 29º Reunião do Conselho Superior do IFNMG, na última sexta-feira (24/04), o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Instituto. A CEUA é um órgão de assessoria institucional, vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppi), autônomo, colegiado, deliberativo, permanente e educativo do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa.
O regimento dá atribuições importantes à CEUA para o desenvolvimento das atividades acadêmicas: Conceder autorização para criação de locais onde animais são conservados para que sejam posteriormente utilizados em experimentos científicos; Emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos; Outorgar licenças para procedimentos e receber as denúncias de abusos e irregularidades nas atividades que envolvam animais e adotar as providências cabíveis.
De acordo como pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Rogério Murta, o regimento é importante porque estabelece normas de funcionamento e composição da Comissão e propicia instrumentos para avaliação das atividades acadêmicas, com animais, no Instituto, sob o ponto de vista ético e legal.
“A CEUA quer garantir a legalidade e pluralidade com seu regimento. Por isso, é importante a composição com um membro externo, que representa a entidade protetora dos animais, no caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)”, pontua Rogério.
Segundo o regimento aprovado, a CEUA é composta por cinco membros titulares sendo um coordenador e um vice-coordenador. Todos os membros possuem suplentes. A Portaria Nº 0371/2015 do Reitor designa os atuais membros que têm mandato de dois anos.
Consulte aqui o Regimento Interno da CEUA.
Criado em 28/04/2015
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