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Acompanhando efetivamente as discussões sobre o desenvolvimento das carreiras e a valorização dos servidores, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) os resultados de intensas discussões sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE). Ofício destinado ao ministro interino, Luiz Cláudio Costa, nessa quarta-feira, 25/3, reforça ainda a proposta de criação de vagas para TAEs substitutos.

Com base em estudo realizado por grupo de trabalho (GT) do Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep), o Conif propôs ao MEC minuta de texto para a alteração da Lei nº 11.091/2005. A redação sugerida concede aos TAEs o acesso ao RSC, como já ocorre com os docentes desde 2014. Uma tabela de percentuais de incentivo à qualificação acompanha a proposta.

Substitutos

Para possibilitar afastamentos, sem prejudicar o fluxo dos serviços prestados à sociedade, o Conselho defende a criação de vagas para técnico-administrativos substitutos, mediante a adequação da Lei nº 8.745/93. Também estão sendo propostos procedimentos e critérios como a realização de processo seletivo simplificado e o limite de 20% de substitutos em relação ao total de TAEs de cada instituição de ensino. Desses, até 10% poderão ser destinados a afastamentos para qualificação profissional.

Próxima etapa

Tendo como ponto de partida as propostas apresentadas nessa quarta-feira, o Conif solicitou ao MEC a criação de um novo GT para aprofundar as discussões sobre as políticas para a carreira de TAE. O grupo de trabalho deverá envolver também a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e as representações sindicais.

O presidente do Conif, Belchior Rocha, destaca que as sugestões apresentadas ao MEC reforçam articulações iniciadas ainda em 2014. “Defendemos a criação de GT para aprofundar os debates e queremos contribuir para que os servidores da educação sejam abrangidos isonomicamente”, afirma.
 

Consulte documentos referentes aos temas:

Ofício 063/2014 – Conif - Solicita a adoção do RSC para os TAEs e criação do TAE substituto

Ofício 129/2014 – Conif - Solicita constituição de grupo de trabalho RSC-TAE

Justificativa – RSC para TAEs (Elaborado pelo GT do MEC)

Diretrizes – RSC para TAEs (Elaborado pelo GT do MEC)

Minuta Projeto de Lei – RSC para TAE (Elaborado pelo GT do MEC)

Justificativa TAE Substituto (Elaborado pelo GT do MEC)

Minuta Projeto de Lei – TAE Substituto (Elaborado pelo GT do MEC)

Fonte: Assessoria de Comunicação/Conif
Criado em 26/03/15