O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) protocolou na última terça-feira, 1º de abril, no Ministério da Educação (MEC), solicitação de implantação de políticas direcionadas aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O Ofício nº 63/2014 propõe a contratação de técnico-administrativos (TAEs) substitutos e solicita a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos TAEs. Atualmente, as duas políticas estão presentes nas instituições da Rede, mas contemplam apenas os docentes.
O documento destaca a importância dos TAEs para o bom funcionamento das instituições da Rede e a necessidade de abranger, isonomicamente, todos os profissionais efetivos, na condição de trabalhadores da educação. Trecho do Ofício enfatiza que "providências são necessárias para que possamos implementar alternativas que viabilizem condições mais adequadas para que os servidores integrantes do PCCTAE tenham condições de garantir e exercer seus direitos, na perspectiva tanto do aperfeiçoamento e valorização da carreira, como das aspirações, no sentido de uma atuação mais colaborativa na instituição".
De acordo com o presidente do Conif, Luiz Caldas, os diálogos sobre as solicitações apresentadas no Ofício já foram iniciados com o Ministério da Educação. "O objetivo é ampliar ações já em curso, no âmbito docente, visando alcançar os servidores técnico-administrativos e, com isso, fortalecer o trabalho da Rede Federal", afirmou.
Leia aqui o Ofício nº 063.2014/Conif.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Conif, com informações da Assessoria de Comunicação do IF Espírito Santo
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