IFNMG

O reitor do IFNMG, professor José Ricardo Martins da Silva, designou servidores, por meio da Portaria nº 181/2014, de 27 de fevereiro de 2014, para constituírem a comissão responsável pela elaboração da minuta de Regulamento para a promoção de docentes do IFNMG à classe titular da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), de que trata o capítulo III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
    
A comissão conta com representantes da Reitoria e dos sete câmpus e já iniciou seus trabalhos. Em breve, estará disponibilizando a minuta elaborada no canal Participe!, a fim de  receber contribuições da comunidade. A versão final da minuta do Regulamento será, então, submetida à Procuradoria Federal, ao Colégio de Dirigentes e ao Conselho Superior.

Diretrizes para a promoção à classe titular da carreira de magistério EBTT

O acesso à classe de titular da carreira de magistério EBTT, dar-se-á conforme prescrito no inciso IV do § 3º do Art.14 da Lei nº12.772, de 28 de dezembro de 2012, e sua posterior regulamentação através da Portaria MEC nº 982, de 03 de outubro de 2013, que estabelecem como critérios e requisitos mínimos:

- possuir título de doutor, observado o §6º do Art.14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
- ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
- lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

O processo de avaliação para acesso à classe de titular será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% de profissionais externos ao IFNMG.

Dentre os documentos que a comissão designada pela Portaria nº 181/2014 utilizará na elaboração do Regulamento supracitado, destacam-se:

- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
- Portaria MEC nº 982, de 03 de outubro de 2013;
- Minuta de Regulamento elaborada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);
- Manual do servidor e o Regulamento do processo de avaliação de desempenho docente do IFNMG;
- minutas e/ou regulamentos elaborados por outros IFs.
    

Os servidores que compõem a Comissão designada pela Portaria nº 181/2014 são:    

- Ana Alves Neta
- Antônio Clarette Santiago Tavares
- Charles Bernardo Buteri (Presidente)
- Diogo de Moraes Cardoso
- Ednei Canuto Paiva
- Fabrício Silveira Santos
- Joaquim Neto de Souza Santos
- Joaquina A. Nobre Silva Gomes
- Maria Araci Magalhães
- Nélson Licínio Campos de Oliveira
- Ronaldo Maurício Sampaio