IFNMG

O reitor do IFNMG, professor José Ricardo Martins da Silva, designou servidores, por meio da Portaria nº 180/2014, de 27 de fevereiro de 2014, para constituírem a Comissão responsável pela elaboração do Regulamento Interno para o processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes do Instituto. A Portaria atende à Resolução nº 01/2014 do Conselho Permanente do RSC (CPRSC).

A Comissão de RSC do Instituto conta com representantes da Reitoria e dos sete câmpus e iniciará seus trabalhos recolhendo na comunidade do IFNMG as indicações do que se deseja ver incluído na proposta. As contribuições poderão ser enviadas pelo canal Participe! até o dia 17 de março, de forma que a versão final do Regulamento possa ser submetida ainda no presente mês ao Conselho Superior.

Diretrizes para o Reconhecimento de Saberes e Competências

O RSC consiste em reconhecer as habilidades e conhecimentos desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão.

A vantagem financeira incide na Retribuição por titulação (RT), sem alteração no vencimento básico, na progressão ou promoção funcional do professor na carreira do EBTT. Contudo, o RSC possibilita que o docente graduado receba RT de Especialista (RSC-I), que o docente com título de Especialista receber a RT de Mestre (RSC-II) e que o docente com título de Mestre receba a RT de Doutor (RSC-III), desde que, em qualquer uma das situações, ele cumpra os requisitos necessários.

No âmbito do IFNMG, o RSC será concedido com base nos critérios estabelecidos pelo Regulamento Interno a ser aprovado por Resolução do Conselho Superior, levando-se em consideração os seguintes documentos:
- Resolução nº 01/2014 do Conselho Permanente para RSC, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2014;
- Minuta de Regulamento proposta pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);
- Minuta de Regulamento proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

Após aprovação do Conselho Superior, o Regulamento deverá ser homologado pelo Conselho Permanente do RSC e publicado pelo Ministério da Educação.

Conheça os servidores que compõem a Comissão designada pela Portaria nº 180/2014:

Alyson Trindade Fernandes – Câmpus Almenara
Antônio Carlos de Macêdo Carneiro – Câmpus Januária
Elias Rodrigues de Oliveira Filho – Câmpus Arinos
João Antônio Motta Neto – Câmpus Araçuaí
Paulo César Pinheiro de Azevedo – Reitoria
Renato Afonso Cota Silva – Câmpus Montes Claros
Ricardo Magalhães Dias Cardozo – Câmpus Salinas
Weslley Florentino de Oliveira – Câmpus Pirapora

A presidência da Comissão coube ao professor Ricardo Magalhães, de Salinas.

Acesse os documentos que servirão de base para a elaboração do Regulamento de RSC:

- Lei nº 12.772/2012
- Portaria Ministerial nº 491/2013
- Res. 01/2014
- Minuta CONIF
- Minuta SINASEFE