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Publicado: Quinta, 29 de Agosto de 2013, 16h53 | Última atualização em Quinta, 29 de Agosto de 2013, 16h53

No primeiro aniversário da política de cotas, 83% dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia já atingiram a meta de reserva de vagas mínima de 50% para alunos oriundos de escolas públicas, prevista para 2016 – entre elas, o IFNMG. No caso das universidades, 34% alcançaram a meta. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, a meta no primeiro ano (2013) era de 12,5% das vagas reservadas para cotistas no ensino superior.

Os dados foram apresentados na tarde de ontem, dia 28, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em evento de celebração de um ano da política de cotas nos institutos federais e universidades.

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que no mínimo 50% das vagas das instituições federais de educação superior deverão ser destinadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública; e no mínimo 50% das vagas do ensino médio, técnico federal, deverão ser destinados a estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública. A implementação progressiva das cotas deve ser feita no prazo de quatro anos, 25% a cada ano. As vagas reservadas serão preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.

O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Caio Mário Bueno Silva, destaca que a política de cotas sempre teve o apoio da Rede Federal. “No caso do ensino médio, os institutos federais apenas mantiveram os 50% que já eram reservados pela maioria das instituições muito antes da publicação da lei. Acreditamos que essa política, agora fixa, é um importante passo para o desenvolvimento do País e para a inclusão social".

Para o ministro da Educação, “o resultado é espetacular, porque tivemos uma mudança significativa no acesso da população de baixa renda, alunos de escolas públicas e a comunidade negra ao ensino superior”.

Fontes: Portal do MEC e Assessoria de Comunicação do Conif

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